Trabalhista

• Atraso de pagamento de salário

Refere-se a situações em que um empregador não paga o salário devido aos funcionários dentro do prazo estipulado.

• Reconhecimento de vínculo empregatício

Diz respeito ao processo de reconhecimento legal de uma relação de emprego entre um trabalhador e um empregador, garantindo direitos e benefícios trabalhistas.

• Reconhecimento de vínculo empregatício de sócios de empresa

Envolve a análise jurídica para determinar se um sócio de uma empresa possui relação de emprego.

• Reversão de demissão por justa causa

Refere-se ao processo de reverter uma demissão por justa causa, contestando a justificativa apresentada pelo empregador.

• Equiparação salarial

Diz respeito ao direito de receber um salário igual ou equivalente ao de outros funcionários que realizam a mesma função ou ocupam o mesmo cargo na empresa.

• Relação de emprego

Refere-se ao vínculo jurídico estabelecido entre um empregador e um empregado, com obrigações, direitos e responsabilidades mútuas.

• Acidente do trabalho

Diz respeito a lesões ou doenças ocorridas no exercício do trabalho, que podem gerar direito a benefícios e indenizações ao trabalhador.

• Responsabilidade das empresas

Envolve a responsabilidade legal das empresas em garantir um ambiente de trabalho seguro, cumprir as leis trabalhistas e arcar com obrigações perante os funcionários.

• Fraudes trabalhistas

Refere-se a práticas ilegais realizadas por empregadores para evitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, como sonegação de direitos e pagamento de salários inadequados.

• Rescisão indireta do contrato de trabalho

Diz respeito à rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado devido a graves descumprimentos por parte do empregador, equiparando-se a uma demissão sem justa causa.

• Assédio moral e sexual

Refere-se a condutas abusivas, repetitivas e humilhantes no ambiente de trabalho, seja de natureza psicológica ou sexual, que causam danos à vítima e violam seus direitos.

• Preconceito e discriminação no ambiente de trabalho

Diz respeito a situações em que um trabalhador é tratado de forma desigual e injusta com base em características como raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outras.

• Adicionais de periculosidade e insalubridade

São pagamentos adicionais devidos aos trabalhadores expostos a condições perigosas ou insalubres, visando compensar os riscos à saúde e segurança.

• Adicional noturno

Refere-se ao acréscimo salarial devido aos trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno, em reconhecimento ao trabalho realizado em horário diferenciado.

• Acúmulo de função e desvio de função

Refere-se à situação em que um trabalhador é sobrecarregado com tarefas que vão além de suas atribuições normais (acúmulo de função) ou quando é desviado de suas funções originais para realizar outras atividades (desvio de função).

• Férias em dobro

Diz respeito ao direito do trabalhador de receber o valor correspondente a suas férias acrescido de um período adicional como forma de compensação por irregularidades no gozo do período de descanso.

• Horas extras

São as horas trabalhadas além da jornada normal estabelecida, que devem ser remuneradas com um acréscimo específico de acordo com a legislação trabalhista.

• Reintegração de gestantes

Refere-se ao direito da gestante ser reintegrada ao emprego em caso de dispensa arbitrária ou discriminatória durante o período de estabilidade garantido por lei.

• Reintegração de funcionários estáveis

Diz respeito ao direito de funcionários estáveis serem reintegrados ao emprego em caso de demissão sem justa causa, assegurado pela legislação trabalhista.

• Estabilidade da gestante

Garante à gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, protegendo-a contra demissões sem justa causa.

• Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados

Refere-se ao direito dos trabalhadores de receberem uma parcela dos lucros e resultados alcançados pela empresa, de acordo com regras e critérios estabelecidos.

• Prêmios e gratificações de função

São recompensas financeiras ou não financeiras concedidas aos trabalhadores em reconhecimento a desempenho excepcional, promoções ou exercício de funções específicas.

• Estabilidade

Diz respeito à garantia de permanência no emprego, geralmente concedida em situações específicas previstas na legislação trabalhista, como após determinado tempo de serviço ou em casos de doença ou acidente de trabalho.

• Rebaixamento de cargo

Refere-se à mudança de posição ou responsabilidades do trabalhador para um cargo de nível inferior, geralmente acompanhado de redução salarial, como medida disciplinar ou em reestruturações organizacionais.

• Doenças profissionais

São doenças causadas ou agravadas pelas condições de trabalho a que o funcionário está exposto, sendo reconhecidas como de origem ocupacional e garantindo direitos como tratamento médico e indenizações.

• Demais casos relacionados ao Direito Trabalhista

Engloba outras situações e temas que envolvem direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, abrangendo um amplo espectro de questões trabalhistas não especificadas anteriormente, como jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, aviso prévio, benefícios previdenciários, entre outros.