Consumidor

• • Atrasos de voo

Atrasos de voo são situações em que as companhias aéreas não cumprem o horário programado de partida ou chegada, o que pode resultar em compensações para os passageiros afetados.

• • Danos morais

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

• • Danos materiais

Danos materiais referem-se a prejuízos econômicos ou materiais causados a uma pessoa, como danos a propriedades, veículos ou outros bens, que podem ser objeto de compensação financeira.

• • Taxas e juros bancários abusivos

Taxas e juros bancários abusivos são cobranças excessivas ou desproporcionais feitas por instituições financeiras, empréstimos ou cartões de crédito, podendo ser questionados legalmente.

• • Produtos e serviços com defeitos

Produtos e serviços com defeitos são aqueles que não atendem às expectativas de qualidade ou segurança, sendo passíveis de solicitar reparo, substituição ou reembolso, dependendo do caso.

• • Indenização de seguros

A indenização de seguros refere-se à compensação financeira concedida por uma seguradora ao segurado em caso de ocorrência de sinistros ou danos cobertos pelo contrato de seguro.

• • Cobranças indevidas

Cobranças indevidas são valores exigidos de forma errônea, sem fundamento legal ou sem que o serviço tenha sido efetivamente prestado, podendo ser contestadas e exigir reembolso.

• • Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

A inclusão indevida em cadastro de inadimplentes ocorre quando uma pessoa é registrada erroneamente em órgãos de proteção ao crédito, mesmo sem estar em dívida, sendo passível de reparação.

• • Dentre outros serviços na área de Direito do Consumidor

A área de Direito do Consumidor abrange uma ampla gama de serviços, incluindo questões relacionadas a contratos, garantias, práticas abusivas, publicidade enganosa, entre outros direitos do consumidor.